Sua empresa já atua com licitações públicas ou quer atuar?

Advocacia Estratégica em Licitações e Contratos Públicos

Escritório com 5 estrelas

Se você vive qualquer uma das situações abaixo, pode ter direito ao reconhecimento de vínculo:

.Se você está enfrentando qualquer um dos cenários abaixo, você precisa de apoio jurídico imediato:
Trabalho Sem Nenhum Registro ("Na Cautela"):

Você cumpre horários, recebe ordens e trabalha semanalmente, mas o patrão adia a assinatura da carteira mês após mês sob falsas promessas.

Pejotização Forçada ("Falso PJ"):

A empresa exigiu que você abrisse um MEI ou uma empresa (CNPJ) para continuar trabalhando no mesmo lugar, cumprindo a mesma rotina de um funcionário registrado.

Contratação Como Bico, Freelancer ou Autônomo Permanente:

Você atua como "prestador de serviço", mas tem dias fixos para trabalhar, não pode mandar outra pessoa no seu lugar e responde a uma chefia.

Período de Experiência Informal (Sem Registro Inicial):

A empresa deixou você "em teste" por meses sem assinar a carteira logo no primeiro dia de trabalho, como determina a legislação.

Outros Serviços Trabalhistas

Defesa integral da sua dignidade e dos seus direitos trabalhistas

Além do reconhecimento do contrato de trabalho, o escritório do Dr. Fernando Otávio possui atuação combativa na correção de outras grandes violações cometidas pelas empresas:

Rescisão Indireta ("Justa Causa no Patrão"):

Se a empresa não assina sua carteira, atrasa salários ou comete assédio moral, nós forçamos a sua saída imediata recebendo todas as indenizações de uma demissão sem justa causa.

Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional:

Se você sofreu um acidente no serviço ou adoeceu por conta das tarefas executadas (Burnout, LER/DORT, problemas na coluna), exigimos indenizações por danos morais, materiais e estabilidade provisória.

Adicional de Insalubridade e Periculosidade:

Cobrança dos adicionais financeiros de 10%, 20%, 40% ou 30% sobre o salário para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (lixo, produtos químicos, calor excessivo, barulho) ou sob risco de vida.

Horas Extras e Intervalo Não Concedido:

Recuperação de valores de horas de trabalho não pagas, banco de horas fraudulento e horários de almoço suprimidos pela empresa.

Autoridade: Fernando Otávio Advocacia

Atuação Firme e Estratégica na Defesa do Trabalhador

O escritório Fernando Otávio Advocacia dedica sua estrutura operacional exclusivamente para defender trabalhadores contra o descaso e as ilegalidades corporativas. Não atuamos para empresas; nosso foco é garantir que você receba tudo o que conquistou com o seu suor.

  • Coleta Estratégica de Provas: Orientamos você sobre como reunir mensagens de WhatsApp, e-mails, fotos, extratos bancários de PIX/depósitos e testemunhas para comprovar a relação de trabalho.
  • Cálculos Precisos e Transparentes: Auditamos todo o período trabalhado sem registro para cobrar o valor exato de cada direito sonegado.
  • Atendimento Acessível: Explicamos a sua situação real de forma simples e direta, sem termos jurídicos complicados.

Histórias reais que quem acreditou em nosso trabalho

[trustindex no-registration=google]

FAQ
(Perguntas Frequentes)

Não tenho contrato escrito e nem recebia holerite. Apenas PIX ou dinheiro. Consigo comprovar o vínculo?
Sim, perfeitamente. Na Justiça do Trabalho vigora o princípio da Primazia da Realidade (o que vale é o que acontecia no dia a dia, não a ausência de papéis). Comprovantes de PIX, conversas de WhatsApp, áudios, fotos de fardamento e depoimentos de testemunhas são provas mais do que suficientes para reconhecer o vínculo.
Não. A lei obriga que o registro retroaja ao seu primeiro dia real de trabalho. Se a empresa assinar apenas a data atual, ela continua cometendo uma fraude e você tem o direito de cobrar na Justiça todos os direitos correspondentes ao período que ficou sem registro.
Você tem o direito de entrar com uma Ação Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo cumulação com Verbas Rescisórias. O juiz declarará o vínculo empregatício e condenará a empresa a pagar a rescisão completa, com aviso prévio, FGTS + 40%, férias, 13º e a liberação do seguro-desemprego.
Você pode ingressar com a ação enquanto estiver trabalhando ou em até 2 anos após o fim da prestação de serviços na empresa.